Microsoft apela de multa milionária de U$1,3 bilhão imposta pela UE
BRUXELAS (AFP) — A Microsoft apelou nesta sexta-feira ante a justiça européia da multa recorde de 899 milhões de euros (cerca de 1,3 bilhão de dólares ou 2,3 bilhões de reais) imposta pela Comissão Européia em fevereiro.
A multa diz respeito a uma condenação de 2004 por abuso de posição dominante.
"A Microsoft entrou hoje (sexta-feira) no Tribunal de Primeira Instância (da justiça européia) com uma apelação para a decisão da Comissão datada de 27 de fevereiro", indicou à AFP um porta-voz da gigante da informática.
"Entramos com essa apelação como parte de um esforço construtivo para buscar esclarecimentos por parte do tribunal", acrescentou o porta-voz.
O valor de quase 900 milhões de euros, que corresponde a multas diárias pelo período de 21 de junho de 2006 a 21 de outubro de 2007, é o mais alto já pedido a apenas uma empresa pelos serviços europeus de Concorrência.
A nova multa foi acrescentada à condenação inicial de 497 milhões de euros infligida por Bruxelas em março de 2004, quando o grupo americano foi considerado culpado de abuso de posição dominante no mercado através do seu programa Windows.
Na época, a Comissão havia exigido que a Microsoft permitisse que editores independentes de programas de informática tivessem acesso aos códigos para desenvolver produtos compatíveis com o Windows. Mas a empresa de Bill Gates se negou a fornecer essas informações até outubro de 2007, quando aceitou sua derrota na batalha contra Bruxelas.
Para penalizar a demora de resposta da Microsoft, Bruxelas havia anunciado a aplicação de multas diárias.
